Avisos para Apresentação de Candidaturas
Prazos: De
23.12.2011 a 02.04.2012
Tipo de Projecto: Qualificação PME
Prazos: De
23.12.2011 a 11.04.2012
Tipo de Projecto: Inovação - Novos bens e serviços / Novos
processos e expansão
Prazos: De
23.12.2011 a 03.02.2012
Tipo de Projecto: Qualificação PME - Vale inovação
Prazos: De
23.12.2011 a 26.03.2012
Tipo de Projecto: I&DT - Projecto Individual
Prazos: De
23.12.2011 a 17.02.2012
Tipo de Projecto: I&DT - Núcleos de I&DT
Para mais informações por favor contacte Oceano de Ideias:
Incentivos às Empresas
Apoiar o
investimento produtivo de inovação, o empreendedorismo, a I&DT e a
utilização de factores imateriais de competitividade.
Os Sistemas de Incentivos ao Investimento das Empresas
são instrumentos fundamentais das políticas públicas de dinamização económica,
designadamente em matéria da promoção da inovação e do desenvolvimento
regional.
Estes instrumentos assumem uma relevância
significativa no domínio da prioridade QREN «Factores de Competitividade», a
ser executada não só através do Programa Operacional Factores de
Competitividade, mas também pela via dos Programas Operacionais Regionais.
Tendo em conta o actual estádio de desenvolvimento da
economia portuguesa e a sua inserção no quadro competitivo internacional, os
incentivos ao investimento empresarial visam o acréscimo de produtividade e de
competitividade das empresas e a melhoria do perfil de especialização de
Portugal, favorecendo o desenvolvimento territorial e a internacionalização da
economia e priorizando o apoio a projectos de investimento em actividades de
produção de bens e serviços transaccionáveis ou internacionalizáveis.
Princípios
orientadores dos Sistemas de Incentivos:
a) Focalização em investimentos que visam o acréscimo
de produtividade e de competitividade das empresas e a promoção de novos
potenciais de crescimento económico, favorecendo o desenvolvimento territorial
e a internacionalização da economia;
b) Concentração do apoio em actividades que produzam
resultados e efeitos económicos positivos nos territórios onde se inserem e em
prioridades bem delimitadas no âmbito da melhoria da competitividade,
focalizando e restringindo, nomeadamente, o âmbito das actividades cobertas, as
tipologias de projectos de investimentos a apoiar, as despesas elegíveis e os
critérios de selecção;
c) Prioridade aos projectos de investimento em
actividades de produção de bens e serviços transaccionáveis ou
internacionalizáveis, bem como em outras actividades de serviços e de
distribuição que contribuam para o desenvolvimento daqueles;
d) Sustentabilidade dos investimentos apoiados
garantida pela respectiva viabilidade económica;
e) Selectividade nos investimentos a financiar, com
vista à satisfação de metas de eficácia na produção de resultados,
complementada com a satisfação de objectivos de eficiência na realização física
e financeira;
f) Proporcionalidade entre o incentivo e as
externalidades positivas geradas pelos investimentos apoiados, ao nível
nacional ou regional;
g) Fomento da cooperação através do incentivo aos
investimentos assentes num funcionamento em rede;
h) Respeito pelos princípios da igualdade de género e
da igualdade de oportunidades;
i) Simplicidade administrativa, procurando o melhor
compromisso entre a redução da carga administrativa sobre os promotores e o
rigoroso respeito pelo quadro jurídico nacional e comunitário;
j) Celeridade de decisão proporcionada pelo modelo de
gestão dos sistemas de incentivos, compatível com o ritmo normal da decisão dos
investimentos empresariais e de realização de negócios.
Tendo presente as características do tecido
empresarial nacional e a necessidade de uma actuação especializada face a
diferenciados estádios de desenvolvimento e grau de inserção no mercado global,
foram criados três Sistemas de Incentivos:
SI I&DT
– Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas
Empresas, que visa intensificar o
esforço nacional de I&DT e criar novos conhecimentos com vista ao aumento
da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e as
entidades do Sistema Cientifico e Tecnológico (SCT);
SI Inovação
– Sistema de Incentivos à Inovação,
que visa a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens,
serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o
reforço da sua orientação para os mercados internacionais, bem como do estimulo
ao empreendedorismo qualificado e ao investimento estruturante em novas áreas
com potencial crescimento;
SI
Qualificação PME – Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização
de PME, que visa a promoção da
competitividade das PME através do aumento da produtividade, da flexibilidade e
da capacidade de resposta e presença activa no mercado global.
Numa lógica matricial, os apoios previstos nos
Sistemas de Incentivos são potenciados
através de instrumentos estratégicos complementares, como seja, as Estratégias
de Eficiência Colectiva de base territorial ou sectorial ou as Acções
Colectivas.
Para análise de planos de investimento, elaboração de estratégia de investimento em coerência com os Sistemas de Incentivos, o
desenvolvimento e submissão de candidaturas e a gestão de procedimentos de candidaturas (esclarecimentos, pedidos de pagamentos e encerramento do projecto)
por favor contacte a empresa Oceano de Ideias: